DECRETO N.º 34681 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011
Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, a partir das 14:00 horas, no dia 10 de novembro de 2011 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que haverá ato público no dia 10 de novembro “Contra a Covardia, em Defesa do Rio” em repúdio à tentativa de retirada dos royalties do petróleo do Estado e do Município do Rio de Janeiro;
DECRETA:
Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, a partir das 14:00 horas, no dia 10 de novembro de 2011, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação, bem como o expediente na Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista as avaliações em curso esta semana.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2011; 447º da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
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